Termos de venda

INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas celebradas no site ZenMotion, URL: www.zenmotion.yoga

Este site é operado pela ZenMotion. Em todo o site, bem como nas condições e políticas, os termos «nós», «nosso», «nossos» e «o vendedor» referem-se à ZenMotion.

O site www.zenmotion.yoga é um serviço de:

A sociedade ZenMotion, nome comercial ZenMotion

Número de telefone: +33618464571
Email: contact@zenmotion.yoga
Endereço físico: ZenMotion, 117 Avenue Saint-Lambert, 06100 Nice, França
Número SIREN: 917601841

O site ZenMotion vende os seguintes produtos: tapetes de yoga, equipamentos de yoga e vestuário.

O cliente declara ter tomado conhecimento e aceite as presentes Condições Gerais de Venda antes de efetuar a sua encomenda. A validação da encomenda constitui, assim, aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e tem valor contratual.

ARTIGO 1 – Princípios

As presentes Condições Gerais de Venda expressam o conjunto das obrigações das partes. Nesse sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas. As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições, nomeadamente das que sejam aplicáveis às vendas em loja ou através de outros circuitos de distribuição e comercialização.

Estas estão acessíveis no site ZenMotion e prevalecerão, se for caso disso, sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório. O vendedor e o comprador acordam que as presentes condições regulam exclusivamente a sua relação. O vendedor reserva-se o direito de modificar pontualmente as suas condições gerais. Essas modificações serão aplicáveis a partir da sua publicação online.

Se alguma condição de venda vier a faltar, será considerada como regida pelos usos em vigor no setor da venda à distância cujas empresas tenham sede em França.

As presentes Condições Gerais de Venda são válidas até 31 de maio de 2023.

ARTIGO 2 – Conteúdo

As presentes condições têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens propostos pelo vendedor ao comprador, através do site ZenMotion.

As presentes condições dizem respeito apenas às compras efetuadas no site ZenMotion e entregues em França, na União Europeia e a nível internacional. Para qualquer entrega excecional ou particular, envie uma mensagem para o seguinte endereço de email: zenmotionyoga@gmail.com

Estas compras dizem respeito aos seguintes produtos: tapetes de yoga, equipamentos de yoga e vestuário.

ARTIGO 3 – Informações pré-contratuais

O comprador reconhece ter recebido, antes da realização da sua encomenda e da celebração do contrato, de forma legível e compreensível, as presentes Condições Gerais de Venda, bem como o conjunto das informações listadas no artigo L.221-5 do Código do Consumo francês.

As seguintes informações são transmitidas ao comprador de forma clara e compreensível:

as características essenciais do bem ou dos bens;
o preço do bem ou dos bens e/ou o modo de cálculo do preço;
se aplicável, todos os custos adicionais de transporte, entrega ou porte e quaisquer outros custos eventuais;
se o contrato não for executado imediatamente, a data ou o prazo em que o vendedor se compromete a entregar o bem;
as informações relativas à identidade do vendedor, aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos, bem como às suas atividades, às garantias legais, às funcionalidades do conteúdo digital e, se for caso disso, à sua interoperabilidade, à existência e às modalidades de aplicação das garantias e demais condições contratuais.

ARTIGO 4 – A encomenda

O comprador tem a possibilidade de efetuar a sua encomenda online, a partir do catálogo online e através do formulário aí disponível, para qualquer produto disponível no site, dentro do limite dos stocks disponíveis.

O comprador será informado de qualquer indisponibilidade do produto ou do bem encomendado.

Para que a encomenda seja validada, o comprador deverá aceitar, clicando no local indicado, as presentes Condições Gerais de Venda. Deverá igualmente escolher o endereço e o modo de entrega, e depois validar o modo de pagamento.

A venda será considerada definitiva:

após o envio ao comprador da confirmação da aceitação da encomenda pelo vendedor por email;
após a cobrança, pelo vendedor, da totalidade do preço.

Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer litígio a este respeito ocorrerá no âmbito de uma eventual troca e das garantias mencionadas abaixo e/ou na nossa política de reembolso: https://www.zenmotion.yoga/policies/refund-policy

Em determinados casos, nomeadamente falta de pagamento, morada incorreta ou outro problema na conta do comprador, o vendedor reserva-se o direito de bloquear a encomenda até à resolução do problema.

Para qualquer questão relativa ao acompanhamento de uma encomenda, o comprador pode ligar para o seguinte número: +33618464571, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 13h00 CET, ou enviar um email para o seguinte endereço: contact@zenmotion.yoga

ARTIGO 5 – Assinatura eletrónica

O fornecimento online do número do cartão bancário do comprador e a validação final da encomenda constituirão prova do acordo do comprador quanto a:

exigibilidade das quantias devidas ao abrigo do formulário de encomenda;
assinatura e aceitação expressa de todas as operações efetuadas.

Em caso de utilização fraudulenta do cartão bancário, o comprador é convidado, assim que tome conhecimento dessa utilização, a contactar o vendedor através do +33618464571 ou do endereço contact@zenmotion.yoga

ARTIGO 6 – Confirmação da encomenda

O vendedor fornece ao comprador uma confirmação da encomenda, por email, para o endereço comunicado pelo comprador.

ARTIGO 7 – Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do vendedor ou de um terceiro mandatado, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre as partes. O arquivo dos formulários de encomenda e das faturas é efetuado em suporte fiável e duradouro, que poderá ser apresentado como prova.

ARTIGO 8 – Preços

O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar os preços indicados no momento da encomenda, sob reserva de disponibilidade nessa data.

Os preços são expressos em euros. Não incluem os custos de entrega, adicionados à fatura e indicados antes da validação da encomenda. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos na loja online.

Se um ou mais impostos ou contribuições, nomeadamente de natureza ambiental, vierem a ser criados ou alterados, em alta ou em baixa, essa modificação poderá ser repercutida no preço de venda dos produtos.

ARTIGO 9 – Modalidades de pagamento

Trata-se de uma encomenda com obrigação de pagamento, o que significa que a realização da encomenda implica um pagamento por parte do comprador. Para pagar a sua encomenda, o comprador dispõe da possibilidade de escolha entre todos os meios de pagamento colocados à sua disposição pelo vendedor e listados no site do vendedor. O comprador garante ao vendedor que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o meio de pagamento escolhido no momento da validação do formulário de encomenda. O vendedor reserva-se o direito de suspender qualquer gestão da encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento com cartão bancário por parte dos organismos oficialmente acreditados ou em caso de falta de pagamento, total ou parcial. Em particular, o vendedor reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou de honrar uma encomenda proveniente de um comprador que não tenha pago total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual exista um litígio de pagamento em curso.

O pagamento do preço é efetuado na totalidade no dia da encomenda, segundo as seguintes modalidades:

Cartão bancário
PayPal

ARTIGO 10 – Disponibilidade dos produtos – Reembolso – Cancelamento

Salvo em caso de força maior ou durante os períodos de encerramento da loja online que serão claramente anunciados na página inicial do site, os prazos de expedição serão, dentro do limite dos stocks disponíveis, os indicados abaixo. Os prazos de expedição contam a partir da data de registo da encomenda indicada no email de confirmação da encomenda. Para entregas em França metropolitana e na Córsega, o prazo é de 3 dias a contar do dia seguinte àquele em que o comprador efetuou a sua encomenda, segundo a seguinte modalidade: Colissimo. O mais tardar, o prazo será de 30 dias úteis após a celebração do contrato. Para entregas nos territórios ultramarinos franceses ou noutro país, as modalidades de entrega serão especificadas ao comprador caso a caso. Em caso de incumprimento da data ou do prazo de entrega acordado, o comprador deverá, antes de resolver o contrato, intimar o vendedor a executá-lo num prazo adicional razoável.

O comprador deverá cumprir estas formalidades sucessivas por carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro.

O contrato será considerado resolvido aquando da receção, pelo vendedor, da carta ou do escrito que o informe dessa resolução, salvo se o vendedor tiver entretanto executado o contrato.

O comprador poderá, no entanto, resolver imediatamente o contrato se as datas ou prazos mencionados acima constituírem para ele uma condição essencial do contrato.

Nesse caso, quando o contrato é resolvido, o vendedor fica obrigado a reembolsar ao comprador a totalidade das quantias pagas, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que o contrato foi resolvido, desde que os bens não tenham entretanto sido enviados ao comprador. Se os bens tiverem sido enviados ao comprador dentro dos prazos, o vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou perda dos bens imputável ao transportador.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado com a maior brevidade possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda. O comprador terá então a escolha entre solicitar o reembolso das quantias pagas num prazo máximo de 14 dias a contar do pagamento, ou a troca do produto.

ARTIGO 11 – Modalidades de entrega

A entrega entende-se como a transferência para o consumidor da posse física ou do controlo do bem. Os produtos encomendados são entregues segundo as modalidades e no prazo especificados acima.

Os produtos são entregues na morada indicada pelo comprador no formulário de encomenda, devendo o comprador verificar a sua exatidão. Qualquer encomenda devolvida ao vendedor devido a uma morada de entrega errada ou incompleta será reenviada a expensas do comprador. O comprador pode, mediante pedido, obter o envio de uma fatura para a morada de faturação e não para a morada de entrega, validando a opção prevista para esse efeito no formulário de encomenda. Em caso de ausência do comprador no dia da entrega, o transportador atuará de acordo com as instruções do transportador mandatado.

Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada ou aberta, o comprador deverá verificar o estado dos artigos. Se estes tiverem sido danificados, o comprador deverá obrigatoriamente recusar a encomenda e mencionar uma reserva no comprovativo de entrega (encomenda recusada por estar aberta ou danificada).

O comprador deverá indicar no comprovativo de entrega, sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura, qualquer anomalia relativa à entrega (avaria, produto em falta em relação ao comprovativo de entrega, embalagem danificada, produtos partidos, etc.).

Esta verificação considera-se efetuada logo que o comprador, ou uma pessoa por ele mandatada, tenha assinado o comprovativo de entrega.

O comprador deverá depois confirmar essas reservas por carta registada junto do transportador, o mais tardar nos dois dias úteis seguintes à receção do(s) artigo(s), e enviar uma cópia dessa carta por fax ou correio simples ao vendedor para o endereço indicado na página de contactos do site ZenMotion: https://www.zenmotion.yoga/policies/contact-information

Se os produtos tiverem de ser devolvidos ao vendedor, deverão ser objeto de um pedido de devolução junto do vendedor no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação formulada fora desse prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só poderá ser aceite para produtos no seu estado original (embalagem, acessórios, instruções, etc.).

Para mais detalhes relativos à nossa política de reembolso, consulte: https://www.zenmotion.yoga/policies/refund-policy

ARTIGO 12 – Erros de entrega

O comprador deve formular junto do vendedor, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação relativa a um erro de entrega e/ou a uma não conformidade dos produtos em natureza ou qualidade relativamente às indicações constantes do formulário de encomenda. Qualquer reclamação formulada após esse prazo será rejeitada.

A reclamação poderá ser feita, à escolha do comprador:

por telefone para o seguinte número: +336 18 46 45 71
por email para o seguinte endereço: contact@zenmotion.yoga

Qualquer reclamação não efetuada segundo as regras definidas acima e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser tida em conta e desonerará o vendedor de qualquer responsabilidade perante o comprador.

Após a receção da reclamação, o vendedor atribuirá um número de troca ao(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á por email ao comprador. A troca de um produto só poderá ocorrer após a atribuição do número de troca.

Em caso de erro de entrega ou de troca, qualquer produto a trocar ou a reembolsar deverá ser devolvido ao vendedor na íntegra e na sua embalagem original, por Colissimo Recommandé, para o seguinte endereço: 117, Avenue Saint Lambert 06100 NICE.

Os custos de devolução são suportados pelo vendedor.

Para mais detalhes relativos à nossa política de reembolso, consulte a seguinte página: https://www.zenmotion.yoga/policies/refund-policy

ARTIGO 13 – Garantia dos produtos

13-1 Garantia legal de conformidade

O vendedor garante a conformidade dos bens vendidos com o contrato, permitindo ao comprador formular um pedido ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês.

13-2 Garantia legal por defeitos ocultos

Nos termos dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, o vendedor responde pelos defeitos ocultos suscetíveis de afetar o bem vendido. Caberá ao comprador provar que os defeitos existiam no momento da venda do bem e que são de natureza a tornar o bem impróprio para o uso a que se destina. Esta garantia deve ser acionada no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito.

O comprador pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço, nos termos do artigo 1644 do Código Civil francês.

ARTIGO 14 – Direito de livre resolução

Aplicação do direito de livre resolução

Nos termos das disposições do Código do Consumo francês, o comprador dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da sua encomenda para devolver qualquer artigo que não lhe convenha e solicitar uma troca ou um reembolso sem penalização, com exceção dos custos de devolução, que permanecem a seu cargo.

As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completas (embalagem, acessórios, instruções, etc.), permitindo a sua revenda como novos, acompanhadas da fatura de compra.

Os produtos danificados, sujos ou incompletos não serão aceites.

O direito de livre resolução pode ser exercido online, enviando-nos um email que exprima claramente a sua vontade de resolver o contrato para o endereço zenmotionyoga@gmail.com. Qualquer outra forma de declaração de livre resolução é igualmente aceite. Deve ser isenta de ambiguidade e exprimir claramente a vontade de resolver o contrato.

Em caso de exercício do direito de livre resolução dentro do prazo acima mencionado, o preço do(s) produto(s) adquirido(s), bem como os custos de entrega, serão reembolsados.

Os custos de devolução permanecem a cargo do comprador.

A troca, sujeita à disponibilidade, ou o reembolso será efetuado no prazo de 48 horas após a receção da devolução e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção, pelo vendedor, dos produtos devolvidos pelo comprador nas condições acima previstas.

ARTIGO 15 – Força maior

Qualquer circunstância independente da vontade das partes que impeça a execução em condições normais das suas obrigações é considerada uma causa de exoneração das obrigações das partes e implica a sua suspensão.

A parte que invoque as circunstâncias acima referidas deve notificar imediatamente a outra parte da sua ocorrência, bem como do seu desaparecimento.

Serão considerados casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, externos às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não possam ser evitados por estas, apesar de todos os esforços razoavelmente possíveis. São expressamente considerados como casos de força maior ou casos fortuitos, além daqueles habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses: o bloqueio dos meios de transporte ou de aprovisionamento, os terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, a interrupção das redes de telecomunicações ou dificuldades próprias das redes de telecomunicações externas aos clientes.

As partes entrarão em contacto a fim de examinar o impacto do acontecimento e acordar as condições em que a execução do contrato prosseguirá. Se o caso de força maior durar mais de três meses, as presentes condições gerais poderão ser rescindidas pela parte lesada.

ARTIGO 16 – Propriedade intelectual

O conteúdo do site permanece propriedade do vendedor, único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.

Os compradores comprometem-se a não fazer qualquer uso desse conteúdo; qualquer reprodução total ou parcial desse conteúdo é estritamente proibida e é suscetível de constituir uma infração de contrafação.

ARTIGO 17 – Política de privacidade e dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo comprador são necessários para o tratamento da sua encomenda e para a emissão das faturas.

Estes podem ser comunicados aos parceiros do vendedor encarregados da execução, tratamento, gestão e pagamento das encomendas.

O comprador dispõe de um direito permanente de acesso, modificação, retificação e oposição relativamente às informações que lhe digam respeito. Este direito pode ser exercido nas condições e segundo as modalidades definidas no site ZenMotion.

Para mais detalhes, consulte: https://www.zenmotion.yoga/policies/privacy-policy

ARTIGO 18 – Invalidade parcial

Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal nos termos de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as demais disposições conservarão toda a sua força e alcance.

ARTIGO 19 – Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar o incumprimento pela outra parte de qualquer uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais não poderá ser interpretado, para o futuro, como uma renúncia a essa obrigação.

ARTIGO 20 – Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos constantes no cabeçalho das cláusulas e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

ARTIGO 21 – Língua do contrato

As presentes Condições Gerais de Venda são redigidas em francês. No caso de serem traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.

ARTIGO 22 – Mediação e resolução de litígios

O comprador pode recorrer a uma mediação convencional, nomeadamente junto da Commission de la médiation de la consommation ou junto das instâncias setoriais de mediação existentes, ou a qualquer meio alternativo de resolução de litígios, como a conciliação, em caso de litígio. Os contactos do mediador estão disponíveis no nosso site.

Nos termos do artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma de resolução de litígios em linha, facilitando a resolução extrajudicial independente de litígios em linha entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

ARTIGO 23 – Lei aplicável

As presentes condições gerais estão sujeitas à aplicação do direito francês. O tribunal competente é o tribunal judicial.

Isto aplica-se tanto às regras de fundo como às regras de forma. Em caso de litígio ou reclamação, o comprador dirigir-se-á prioritariamente ao vendedor, a fim de obter uma solução amigável.